Reforma da Previdência lota a Sessão da Câmara, dia 20 de março.

A sessão da Câmara de Vereadores da noite do dia 20 de março de 2017 começou com o plenário tomado por representantes do magistério público estadual e municipal, categoria que estará diretamente afetada pela “reforma da previdência” do governo Temer.

Antes mesmo que os professores se manifestassem foi apresentada uma moção de repúdio à PEC 287, originalmente subscrita pelos vereadores da oposição caetiteense; cabe notar que estes vereadores fazem parte da mesma bancada que dá sustentação ao governo federal mas, numa dessas voltas que a política dá, mostraram que ao menos na camada política mais diretamente ligada ao povo o Michel Temer não tem sequer o apoio dos seus... Feita a apresentação do repúdio, a moção recebeu imediata adesão de todos os vereadores da situação (local, mas de oposição ao Temer), inclusive de Marcílio Teixeira que vinha manifestando ter dúvidas (ele declarou seu apoio, mantendo as dúvidas).

Moacir do Sindicato, que desde o começo da legislatura vem combatendo a famigerada PEC falou que no ano que vem haverá eleição aos deputados e senadores e Mário Rebouças lembrou que o relator governista da emenda constitucional que vai tirar direitos dos trabalhadores é o sertanejo Artur Maia (Nota: aquele sobrinho de Nilo Coelho que foi prefeito de Bom Jesus da Lapa). O vereador ressaltou o papel histórico do seu partido – o PCdoB – na defesa dos direitos trabalhistas, e simplificou que a conta é simples: não votar em quem tira os direitos.

O presidente da Casa, Arual, ressaltou que a PEC está já perdendo sustentação mesmo junto ao judiciário, que suspendeu a propaganda do governo. Cláudio Ladeia então sugeriu que a moção fosse aberta para a assinatura de todos os vereadores, o que foi aprovado, devendo o repúdio ser enviado às casas legislativas federais e ainda a todos os deputados e senadores que tiveram votos em Caetité.

Indicações

Cura indicou que, mesmo sendo responsabilidade do governo estadual, seja feito pelo município uma unidade fixa de policiamento na praça do mercado e, assim, dar maior segurança nos dias de feira. João do Povo indicou a construção de dois quebra-molas à rua Professor Hélio Negreiros e uma passagem molhada no Anguá. Finalizando as indicações, o presidente Arual propugnou pela recuperação do asfalto da rodovia ao distrito de Maniaçu.

Ofícios diversos

Foi lido o ofício dos professores, solicitando que seu representante falasse da tribuna contra a emenda constitucional; também o Coletivo Leituras de África pediu espaço na tribuna; o Major Vieira Jr. da PM convidou os edis para uma palestra no dia 22 no Cetep e, finalmente, a empresa eólica Iberdrola e sua subsidiária convidou para “plenária anual” de seus parques eólicos, também a ser realizada no Cetep, só que no dia 23, às 19h.

Fala o professor José Orlando

Dando voz à categoria, o professor Zé Orlando Cardoso (sim, é primo dos prefeitos de Caetité – Aldo Ricardo Cardoso Gondim,  e de Lagoa Real – Pedro Cardoso) relatou as mobilizações da categoria que há três dias realiza ações de conscientização, inclusive durante a feira pública, com encerramento previsto para o dia 24 do corrente, no anfiteatro da Praça da Catedral.

Fala de Rosemária Joazeiro

Pelo Coletivo Leituras de África a professora e ex-secretária de educação Rosemária lembrou o massacre de Sharpeville na África do Sul em 1965, motivando pela ONU a instituição do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial no dia 21 de março; também nesse dia houve uma marcha, cinco anos depois, liderada pelo pastor Martin Luther King Jr.

Ela ressaltou as dificuldades existentes na sociedade brasileira não apenas aos afrodescendentes como ainda aos indígenas e outras etnias, e explicou que o Coletivo é composto por professores e alunos do Campus VI da Uneb, e entidades como o Movimento de Mulheres e representantes das comunidades quilombolas de Caetité, com ações não apenas na cidade mas também em Tanque Novo, Igaporã, Ibiassucê, Lagoa Real e Guanambi.

Embora não lembrado pela professora, gostaríamos aqui de trazer à memória um herói brasileiro das lutas contra a escravidão, tendo vivido sob tal condição e, sozinho, libertado mais de mil cativos: o baiano Luiz Gama,cuja biografia levamos à Wikipédia... (clique no link para ler mais)

Pequeno expediente: a coisa ameaçou esquentar...

O vereador Julão reclamou que o início dos trabalhos deve ser às 19:30 como manda o regimento da Casa, sendo a tolerância de 15 minutos somente; Deyvison falou contra a reforma da previdência. Jairo Fraga também discursou neste sentido, lembrando mais uma vez de Artur Maia, votado na cidade, e parabenizou as mulheres do campo que se fizeram presentes na manifestação do último dia 8 de março.

Julão parabenizou a justiça eleitoral pela decisão de cassar as quatro candidaturas da situação, afirmando que isto comprova que as últimas eleições de Caetité foram viciadas. Em seguida falou da inação do executivo na criação de empregos, e mesmo aqueles que gera diretamente na Prefeitura o que se vê é a demora nas contratações, afirmando que enquanto se contratam duas, três pessoas de uma mesma família, outras ficam sem nenhum. A seguir falou dos repasses do governo federal para a área de endemias, contrariando o que fora informado pelo governo na sessão anterior. Finalmente, de forma indireta, Julão lançou seu nome para prefeito, dizendo que um dia ele mesmo pode estar sentado na cadeira do Prefeito pois “quem joga na loteria, um dia pode ganhar”. E falando ao seu concorrente direto em Pajeú, Jairo Fraga, disse que a estrada entre Fazenda Nova e Pajeú há uma enorme cratera que precisa ser coberta, sendo por este aparteado no sentido de que tem feito as instâncias devidas para sanar os problemas daquela região.

Cura Lemos disse que suas críticas à secretária de saúde não foram à pessoa, e sim ao cargo, pois quem está ocupando uma pasta pública também está sujeito às críticas. Que o órgão recebeu repasses de 150 mil reais do Ministério da Saúde e que ele não precisa, como lhe fora sugerido, ir à secretaria para saber das coisas, como por exemplo citou a falta de acesso dos funcionários aos gestores, tanto o prefeito como a secretária, e lembrou que a última visita de uma agente de endemia em sua casa se deu no dia 20 de outubro de 2016. Finalizou sua fala lendo comunicado do deputado João Carlos Bacelar que se diz contra a PEC 287.

Marcílio Teixeira lembrou que vem nos últimos quinze dias lendo acerca das questões previdenciárias e que acha que é necessária uma reforma, mas não como está na PEC 287 e sem a participação da sociedade como se faz.

Mário Rebouças pleiteou que as sessões voltem a ser transmitidas pela Rádio Educadora. Quanto à PEC 287 lembrou a mensagem da deputada Alice Portugal, de que apenas as ruas poderão barrar a perda dos direitos. Falou da “inauguração popular” das obras de transposição do Rio S. Francisco feita por Lula e Dilma em Monteiro, na Paraíba, onde ao contrário da inauguração para poucos do golpista Temer ali o povo se fez presente, maciçamente. Elogiou a fala de Rose, lembrando os 300 anos de escravidão no Brasil que, após seu fim, teve seu governo construído com base na exclusão. Finalmente, rebateu Cura, dizendo que o dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde é insuficiente para as ações necessárias, sequer cobrindo a folha de pagamento.

Moacir do Sindicato deu a nota cômica da noite, ao saudar a secretária de educação Iamara Junqueira, misturando seu nome com o da antecessora, chamando-a de Iamara Joazeiro... Corrigido o erro, manifestou seu total apoio à categoria, coisa que ele já vem fazendo em suas lutas. Então o vereador do PT falou da decisão judicial que deu por sua cassação, em primeira instância, dizendo que toda a sociedade caetiteense sabe que este foi um processo injusto, pois não há ali qualquer prova de que tenha praticado alguma ilegalidade, concluindo: “Em Caetité virou moda tentar ganhar no tapetão”.

Num aparte Deyvison leu uma mensagem sobre sua cassação, realçando que sua conduta sempre se deu conforme os ditames legais. Ele então lembrou que a única prova contra si na sentença foi o uso de uma máquina do governo federal, a mesma que fora também usada por vereadores da oposição contra os quais nada foi feito, citando o nome de Cláudio Ladeia.

Zacarias Nogueira declarou que há tempos vem se manifestando contra a PEC 287, e lembrou que o deputado Artur Maia havia declarado que as manifestações populares não iriam afetar em nada o andamento da reforma da previdência.

Álvaro Montenegro lembrou que fora contra, tempos atrás, a um projeto de lei que a Câmara aprovara sobre os agentes comunitários de saúde, vinculando-os aos repasses do governo federal e que, na ocasião, não quiseram ouvi-lo, sobretudo com o estabelecimento do piso salarial. O resultado é o que se está a ver, com os repasses não cobrindo as despesas. Falando a Cura, ressaltou que entende as críticas à secretaria, mas não ataques à Secretária.

Claudio Borges relatou que esteve em Salvador a fim de, junto ao ex-deputado Josias Gomes, pleitear melhorias para Brejinho das Ametistas. Finalizou relembrando a situação dos animais nas pistas.

Arual, que também viajara a Salvador, relatou os pleitos para o distrito de Maniaçu. Sobre sua cassação informou que já apresentou recurso ao TRE, declarando confiar na justiça e no seu trabalho, que merece a confiança dos seus eleitores.

Claudio Ladeia rebateu a fala de Deyvison, dizendo que este lera um discurso bonito e bem elaborado, mas que ele trouxe a máquina no mês de maio e que esta trabalhou até o mês de junho e julho, e não teve a justiça correndo atrás. O vereador citado quis uma tréplica, mas isto não é permitido, regimentalmente, como Julão frisou no momento.

Cura, citado por Nem, pediu que este não mais o repreendesse, pois não pleiteia cargo algum de secretário de saúde.

Álvaro Montenegro finalizou comunicando a entrega pelos governos estadual e municipal de uma nova viatura à Polícia Militar para o patrulhamento rural, e partilhou o pedido do comandante do destacamento para que os vereadores instem pelo aumento do efetivo na cidade.

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Finalmente, às 11:03h a sessão foi encerrada. Um detalhe curioso: enquanto tudo isso ocorria o deputado sertanejo Artur Maia, várias vezes citado, dava entrevista ao “Roda Viva”, lá em São Paulo. Será que ele irá mudar o domicílio eleitoral? Ou nossos eleitores, ano que vem, irão se esquecer de que ele é o homem da confiança de Temer para acabar com a aposentadoria?