Segunda-feira agitada, na política caetiteense

Enquanto a sessão da Câmara de Vereadores corria normalmente, o judiciário eleitoral cassou quatro candidaturas da situação. O quê muda na política caetiteense? E quem será o vereador que não mora na cidade, que Nem de Dácio promete investigar?

A sessão ordinária desta segunda-feira (14/3/17) teve uma pauta relativamente tranquila. Com a ausência do presidente da casa Arual Rachid, os trabalhos ficaram sob a direção de Zacarias Nogueira.

Cumprindo determinação da sessão anterior, o presidente do PSDB Saul Malheiros Marques encaminhou ofício formalizando os nomes do partido para a liderança e foi lida uma indicação genérica do vereador Cláudio Ladeia para recuperação das estradas vicinais.

De forma intempestiva, tal como ocorrera na anterior reunião do legislativo com outro edil, Cura Lemos apresentou uma moção de parabéns à Rádio Educadora, que dia 15 estará completando 36 anos de atividade; feitas as observações da extemporaneidade, a mesma acabou sendo tolerada e subscrita pelos demais que, em seus discursos, elogiaram a emissora, pioneira no sertão baiano. E que a excepcionalidade de se apresentar moções sem seguir o regimento não fique algo rotineiro, foi o que o vereador Álvaro Montenegro ponderou.

A oposição encaminhou ofício para que o prefeito explique o destino de recursos devolvidos pelo Fundeb e Fundef; então o vereador Cláudio reclamou mais uma vez da situação da saúde no município que, segundo ele, está sem médicos nos PSFs e que soube que serão necessários mais 120 dias para as coisas normalizarem, o que com os 70 dias já transcorridos praticamente metade do ano ficará com os problemas sem solução. Em sua fala Cláudio reclamou do transporte escolar. Foi rebatido por Jairo Fraga, que disse estar pessoalmente comprometido com a fiscalização do transporte e que qualquer irregularidade deverá ser solucionada.

Dé Axé reclamou do uso pelos particulares dos passeios públicos, como se fossem parte de seus imóveis, e cobrou da secretaria de infraestrutura ações para coibir esse tipo de abuso. O vereador lamentou o uso de gerador na Praça da Juventude, dizendo que isto onera os cofres públicos – e aqui o Caetité em Revista faz um parêntese: na verdade o gerador sai mais barato, e o problema da iluminação desta importante obra (a Praça) é da fornecedora de energia (Coelba), cuja rede não suportaria o consumo ali: ela precisa, antes, instalar um transformador capaz de suportar o consumo.

João do Anguá lamentou a morte de Jaconias, pai da Miss Bahia 2014, Anne Lima, motivada por animal na pista, uma omissão do Derba; Álvaro Montenegro subscreveu a moção de pesar, lembrando ser irmão de igreja do falecido.

Júlio Ladeia cobrou informações sobre as linhas de transporte escolar e em sua fala Mário Rebouças assegurou que isto será providenciado para que o máximo de transparência seja a prática da gestão Aldo Gondim. Júlio e Nem de Dácio falaram sobre a contratação de agentes de endemias: o primeiro cobrando sua contratação e o segundo justificando que não houve qualquer repasse do governo federal neste sentido, mas que o prefeito tem feito instâncias para solucionar isto o mais breve possível.

O líder do governo Mário Rebouças ressaltou os dados da saúde no momento que o país atravessa, lembrando que embora grande parte das UPAs do país estejam fechadas, a de Caetité não parou suas atividades apesar das enormes dificuldades que enfrenta.

Moacir apresentou moção de parabéns às entidades de trabalhadores e trabalhadoras do campo pela realização de protesto nas ruas da cidade no dia 8 de março. Treze dos vereadores se fizeram presentes no movimento.

Em seu tempo como líder da bancada, o vereador Álvaro fez uma ardente defesa do trabalho da secretária de saúde, Cynthia Lopes, em particular das acusações feitas por Cura Lemos que, pedindo um aparte, não obteve; Nem de Dácio ressaltou que o vereador da minoria fazia suas críticas sem sequer ter feito qualquer pedido de informações à secretária, o que deveria ocorrer dentro de suas prerrogativas de parlamentar; garantiu que já nesta segunda-feira todos os PSFs do município foram visitados pelas equipes de saúde e que os serviços estarão em breve a funcionar. Disse que o prefeito estará viajando a Brasília a fim de agilizar recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida que é fruto de emendas parlamentares. Lembrou a indicação de Cláudio Ladeia que genericamente pede melhoria das estradas, e falou do trabalho que o secretário Rodrigo Gondim está a desenvolver neste sentido.

O projeto de lei 857 de 1º de fevereiro de 2017, apresentado na semana anterior, depois de passar sem emendas pelas comissões permanentes de Constituição e Justiça e de Educação, foi aprovado por unanimidade autorizando o prefeito Aldo Gondim a celebrar convênios com certas entidades civis e organizações não-governamentais.

Tem vereador morando fora de Caetité?

A pergunta, feita pelo vereador Nem de Dácio ao final de sua fala, lançou no ar a dúvida de que um dos seus pares (certamente da oposição), mantém residência fora de Caetité: o que é vedado pela Lei Orgânica, em seu artigo 65. Segundo ele, ainda é uma suspeita... Será que alguém ficará com as barbas de molho?

A “cassação”

O juiz eleitoral de Caetité, Dr. José Eduardo Brito, prolatou no começo da noite uma sentença de primeira instância dando pela cassação e anulação dos votos dos então candidatos a vereador Deyvison Andrade, Arual Rachid, Moacir do Sindicato e Sidney Dias, dando ainda pela inelegibilidade de Nilo Azevedo por oito anos.

A decisão, contudo, não opera efeito imediato, necessitando confirmação da segunda instância – caso haja recurso – para que seja cumprida. Os afetados pela sentença prometem recorrer, ao passo que um dos advogados envolvidos no processo, pela oposição, manifestou em redes sociais apenas que tem “esperança” de que a causa prospere, nos tribunais.

Ou seja, a decisão vem de forma a agitar os debates, mas o efeito prático – se realmente ocorrer – ainda vai passar por bastante demanda jurídica. É assim que deve ser, no estado democrático de direito. E nem sempre as decisões de primeiro grau são acolhidas, no segundo.