Enquanto a sessão da Câmara de Vereadores corria
normalmente, o judiciário eleitoral cassou quatro candidaturas da situação. O
quê muda na política caetiteense? E quem será o vereador que não mora na cidade,
que Nem de Dácio promete investigar?
A sessão ordinária desta segunda-feira (14/3/17) teve uma
pauta relativamente tranquila. Com a ausência do presidente da casa Arual
Rachid, os trabalhos ficaram sob a direção de Zacarias Nogueira.
Cumprindo determinação da sessão anterior, o presidente do
PSDB Saul Malheiros Marques encaminhou ofício formalizando os nomes do partido
para a liderança e foi lida uma indicação genérica do vereador Cláudio Ladeia
para recuperação das estradas vicinais.
De forma intempestiva, tal como ocorrera na anterior reunião
do legislativo com outro edil, Cura Lemos apresentou uma moção de parabéns à
Rádio Educadora, que dia 15 estará completando 36 anos de atividade; feitas as
observações da extemporaneidade, a mesma acabou sendo tolerada e subscrita
pelos demais que, em seus discursos, elogiaram a emissora, pioneira no sertão
baiano. E que a excepcionalidade de se apresentar moções sem seguir o regimento
não fique algo rotineiro, foi o que o vereador Álvaro Montenegro ponderou.
A oposição encaminhou ofício para que o prefeito explique o
destino de recursos devolvidos pelo Fundeb e Fundef; então o vereador Cláudio
reclamou mais uma vez da situação da saúde no município que, segundo ele, está
sem médicos nos PSFs e que soube que serão necessários mais 120 dias para as
coisas normalizarem, o que com os 70 dias já transcorridos praticamente metade
do ano ficará com os problemas sem solução. Em sua fala Cláudio reclamou do
transporte escolar. Foi rebatido por Jairo Fraga, que disse estar pessoalmente
comprometido com a fiscalização do transporte e que qualquer irregularidade
deverá ser solucionada.
Dé Axé reclamou do uso pelos particulares dos passeios
públicos, como se fossem parte de seus imóveis, e cobrou da secretaria de
infraestrutura ações para coibir esse tipo de abuso. O vereador lamentou o uso
de gerador na Praça da Juventude, dizendo que isto onera os cofres públicos – e
aqui o Caetité em Revista faz um parêntese: na verdade o gerador sai mais
barato, e o problema da iluminação desta importante obra (a Praça) é da
fornecedora de energia (Coelba), cuja rede não suportaria o consumo ali: ela
precisa, antes, instalar um transformador capaz de suportar o consumo.
João do Anguá lamentou a morte de Jaconias, pai da Miss
Bahia 2014, Anne Lima, motivada por animal na pista, uma omissão do Derba; Álvaro
Montenegro subscreveu a moção de pesar, lembrando ser irmão de igreja do
falecido.
Júlio Ladeia cobrou informações sobre as linhas de
transporte escolar e em sua fala Mário Rebouças assegurou que isto será
providenciado para que o máximo de transparência seja a prática da gestão Aldo
Gondim. Júlio e Nem de Dácio falaram sobre a contratação de agentes de
endemias: o primeiro cobrando sua contratação e o segundo justificando que não
houve qualquer repasse do governo federal neste sentido, mas que o prefeito tem
feito instâncias para solucionar isto o mais breve possível.
O líder do governo Mário Rebouças ressaltou os dados da
saúde no momento que o país atravessa, lembrando que embora grande parte das
UPAs do país estejam fechadas, a de Caetité não parou suas atividades apesar
das enormes dificuldades que enfrenta.
Moacir apresentou moção de parabéns às entidades de
trabalhadores e trabalhadoras do campo pela realização de protesto nas ruas da
cidade no dia 8 de março. Treze dos vereadores se fizeram presentes no
movimento.
Em seu tempo como líder da bancada, o vereador Álvaro fez
uma ardente defesa do trabalho da secretária de saúde, Cynthia Lopes, em
particular das acusações feitas por Cura Lemos que, pedindo um aparte, não
obteve; Nem de Dácio ressaltou que o vereador da minoria fazia suas críticas
sem sequer ter feito qualquer pedido de informações à secretária, o que deveria
ocorrer dentro de suas prerrogativas de parlamentar; garantiu que já nesta segunda-feira
todos os PSFs do município foram visitados pelas equipes de saúde e que os
serviços estarão em breve a funcionar. Disse que o prefeito estará viajando a
Brasília a fim de agilizar recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida que
é fruto de emendas parlamentares. Lembrou a indicação de Cláudio Ladeia que
genericamente pede melhoria das estradas, e falou do trabalho que o secretário
Rodrigo Gondim está a desenvolver neste sentido.
O projeto de lei 857 de 1º de fevereiro de 2017, apresentado
na semana anterior, depois de passar sem emendas pelas comissões permanentes de
Constituição e Justiça e de Educação, foi aprovado por unanimidade autorizando
o prefeito Aldo Gondim a celebrar convênios com certas entidades civis e
organizações não-governamentais.
Tem vereador morando fora de Caetité?
A pergunta, feita pelo vereador Nem de Dácio ao final de sua
fala, lançou no ar a dúvida de que um dos seus pares (certamente da oposição),
mantém residência fora de Caetité: o que é vedado pela Lei Orgânica, em seu
artigo 65. Segundo ele, ainda é uma suspeita... Será que alguém ficará com as
barbas de molho?
A “cassação”
O juiz eleitoral de Caetité, Dr. José Eduardo Brito,
prolatou no começo da noite uma sentença de primeira instância dando pela
cassação e anulação dos votos dos então candidatos a vereador Deyvison Andrade,
Arual Rachid, Moacir do Sindicato e Sidney Dias, dando ainda pela inelegibilidade de
Nilo Azevedo por oito anos.
A decisão, contudo, não opera efeito imediato, necessitando
confirmação da segunda instância – caso haja recurso – para que seja cumprida. Os
afetados pela sentença prometem recorrer, ao passo que um dos advogados
envolvidos no processo, pela oposição, manifestou em redes sociais apenas que tem “esperança” de
que a causa prospere, nos tribunais.
Ou seja, a decisão vem de forma a agitar os debates, mas o
efeito prático – se realmente ocorrer – ainda vai passar por bastante demanda
jurídica. É assim que deve ser, no estado
democrático de direito. E nem sempre as decisões de primeiro grau são acolhidas,
no segundo.
Belíssimo trabalho, Dr! Parabéns!
ResponderExcluirVerdadeira ata, André, detalhada o bastante para se fazer compreender. Pretende seguir registrando os trabalhos da câmara?
ResponderExcluirOi, Chris... Não apenas dali, mas da cidade como um todo. Presente e passado, passarão por aqui! Obrigado pelo coment.
ExcluirÓtima matéria Dr.
ResponderExcluirObrigado, mestre Amaral!
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