A sessão da Câmara de Vereadores da noite do dia 20 de março de 2017 começou com o plenário tomado por representantes do magistério público estadual e municipal, categoria que estará diretamente afetada pela “reforma da previdência” do governo Temer.
Antes mesmo que os professores se manifestassem foi
apresentada uma moção de repúdio à PEC 287, originalmente subscrita pelos
vereadores da oposição caetiteense; cabe notar que estes vereadores fazem parte
da mesma bancada que dá sustentação ao governo federal mas, numa dessas voltas
que a política dá, mostraram que ao menos na camada política mais diretamente
ligada ao povo o Michel Temer não tem sequer o apoio dos seus... Feita a apresentação
do repúdio, a moção recebeu imediata adesão de todos os vereadores da situação
(local, mas de oposição ao Temer), inclusive de Marcílio Teixeira que vinha
manifestando ter dúvidas (ele declarou seu apoio, mantendo as dúvidas).
Moacir do Sindicato, que desde o começo da legislatura vem
combatendo a famigerada PEC falou que no ano que vem haverá eleição aos
deputados e senadores e Mário Rebouças lembrou que o relator governista da
emenda constitucional que vai tirar direitos dos trabalhadores é o sertanejo
Artur Maia (Nota: aquele sobrinho de Nilo Coelho que foi prefeito de Bom Jesus
da Lapa). O vereador ressaltou o papel histórico do seu partido – o PCdoB – na defesa
dos direitos trabalhistas, e simplificou que a conta é simples: não votar em
quem tira os direitos.
O presidente da Casa, Arual, ressaltou que a PEC está já
perdendo sustentação mesmo junto ao judiciário, que suspendeu a propaganda do
governo. Cláudio Ladeia então sugeriu que a moção fosse aberta para a
assinatura de todos os vereadores, o que foi aprovado, devendo o repúdio ser
enviado às casas legislativas federais e ainda a todos os deputados e senadores
que tiveram votos em Caetité.
Indicações
Cura indicou que, mesmo sendo responsabilidade do governo
estadual, seja feito pelo município uma unidade fixa de policiamento na praça
do mercado e, assim, dar maior segurança nos dias de feira. João do Povo
indicou a construção de dois quebra-molas à rua Professor Hélio Negreiros e uma
passagem molhada no Anguá. Finalizando as indicações, o presidente Arual
propugnou pela recuperação do asfalto da rodovia ao distrito de Maniaçu.
Ofícios diversos
Foi lido o ofício dos professores, solicitando que seu
representante falasse da tribuna contra a emenda constitucional; também o
Coletivo Leituras de África pediu espaço na tribuna; o Major Vieira Jr. da PM
convidou os edis para uma palestra no dia 22 no Cetep e, finalmente, a empresa
eólica Iberdrola e sua subsidiária convidou para “plenária anual” de seus
parques eólicos, também a ser realizada no Cetep, só que no dia 23, às 19h.
Fala o professor José Orlando
Dando voz à categoria, o professor Zé Orlando Cardoso (sim,
é primo dos prefeitos de Caetité – Aldo Ricardo Cardoso Gondim, e de Lagoa Real – Pedro Cardoso) relatou as
mobilizações da categoria que há três dias realiza ações de conscientização,
inclusive durante a feira pública, com encerramento previsto para o dia 24 do
corrente, no anfiteatro da Praça da Catedral.
Fala de Rosemária Joazeiro
Pelo Coletivo Leituras de África a professora e
ex-secretária de educação Rosemária lembrou o massacre de Sharpeville na África
do Sul em 1965, motivando pela ONU a instituição do Dia Internacional Contra a
Discriminação Racial no dia 21 de março; também nesse dia houve uma marcha,
cinco anos depois, liderada pelo pastor Martin Luther King Jr.
Ela ressaltou as dificuldades existentes na sociedade
brasileira não apenas aos afrodescendentes como ainda aos indígenas e outras
etnias, e explicou que o Coletivo é composto por professores e alunos do Campus
VI da Uneb, e entidades como o Movimento de Mulheres e representantes das
comunidades quilombolas de Caetité, com ações não apenas na cidade mas também
em Tanque Novo, Igaporã, Ibiassucê, Lagoa Real e Guanambi.
Embora não lembrado pela professora, gostaríamos aqui de trazer
à memória um herói brasileiro das lutas contra a escravidão, tendo vivido sob
tal condição e, sozinho, libertado mais de mil cativos: o baiano Luiz Gama,cuja biografia levamos à Wikipédia... (clique no link para ler mais)
Pequeno expediente: a coisa ameaçou esquentar...
O vereador Julão reclamou que o início dos trabalhos deve
ser às 19:30 como manda o regimento da Casa, sendo a tolerância de 15 minutos
somente; Deyvison falou contra a reforma da previdência. Jairo Fraga também
discursou neste sentido, lembrando mais uma vez de Artur Maia, votado na
cidade, e parabenizou as mulheres do campo que se fizeram presentes na
manifestação do último dia 8 de março.
Julão parabenizou a justiça eleitoral pela decisão de cassar
as quatro candidaturas da situação, afirmando que isto comprova que as últimas
eleições de Caetité foram viciadas. Em seguida falou da inação do executivo na criação
de empregos, e mesmo aqueles que gera diretamente na Prefeitura o que se vê é a
demora nas contratações, afirmando que enquanto se contratam duas, três pessoas
de uma mesma família, outras ficam sem nenhum. A seguir falou dos repasses do
governo federal para a área de endemias, contrariando o que fora informado pelo
governo na sessão anterior. Finalmente, de forma indireta, Julão lançou seu
nome para prefeito, dizendo que um dia ele mesmo pode estar sentado na cadeira
do Prefeito pois “quem joga na loteria, um dia pode ganhar”. E falando ao seu
concorrente direto em Pajeú, Jairo Fraga, disse que a estrada entre Fazenda
Nova e Pajeú há uma enorme cratera que precisa ser coberta, sendo por este
aparteado no sentido de que tem feito as instâncias devidas para sanar os
problemas daquela região.
Cura Lemos disse que suas críticas à secretária de saúde não
foram à pessoa, e sim ao cargo, pois quem está ocupando uma pasta pública
também está sujeito às críticas. Que o órgão recebeu repasses de 150 mil reais
do Ministério da Saúde e que ele não precisa, como lhe fora sugerido, ir à
secretaria para saber das coisas, como por exemplo citou a falta de acesso dos
funcionários aos gestores, tanto o prefeito como a secretária, e lembrou que a
última visita de uma agente de endemia em sua casa se deu no dia 20 de outubro
de 2016. Finalizou sua fala lendo comunicado do deputado João Carlos Bacelar
que se diz contra a PEC 287.
Marcílio Teixeira lembrou que vem nos últimos quinze dias
lendo acerca das questões previdenciárias e que acha que é necessária uma
reforma, mas não como está na PEC 287 e sem a participação da sociedade como se
faz.
Mário Rebouças pleiteou que as sessões voltem a ser
transmitidas pela Rádio Educadora. Quanto à PEC 287 lembrou a mensagem da
deputada Alice Portugal, de que apenas as ruas poderão barrar a perda dos
direitos. Falou da “inauguração popular” das obras de transposição do Rio S.
Francisco feita por Lula e Dilma em Monteiro, na Paraíba, onde ao contrário da
inauguração para poucos do golpista Temer ali o povo se fez presente, maciçamente.
Elogiou a fala de Rose, lembrando os 300 anos de escravidão no Brasil que, após
seu fim, teve seu governo construído com base na exclusão. Finalmente, rebateu
Cura, dizendo que o dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde é insuficiente
para as ações necessárias, sequer cobrindo a folha de pagamento.
Moacir do Sindicato deu a nota cômica da noite, ao saudar a secretária
de educação Iamara Junqueira, misturando seu nome com o da antecessora,
chamando-a de Iamara Joazeiro... Corrigido o erro, manifestou seu total apoio à
categoria, coisa que ele já vem fazendo em suas lutas. Então o vereador do PT
falou da decisão judicial que deu por sua cassação, em primeira instância,
dizendo que toda a sociedade caetiteense sabe que este foi um processo injusto,
pois não há ali qualquer prova de que tenha praticado alguma ilegalidade,
concluindo: “Em Caetité virou moda tentar ganhar no tapetão”.
Num aparte Deyvison leu uma mensagem sobre sua cassação,
realçando que sua conduta sempre se deu conforme os ditames legais. Ele então
lembrou que a única prova contra si na sentença foi o uso de uma máquina do
governo federal, a mesma que fora também usada por vereadores da oposição
contra os quais nada foi feito, citando o nome de Cláudio Ladeia.
Zacarias Nogueira declarou que há tempos vem se manifestando
contra a PEC 287, e lembrou que o deputado Artur Maia havia declarado que as
manifestações populares não iriam afetar em nada o andamento da reforma da
previdência.
Álvaro Montenegro lembrou que fora contra, tempos atrás, a
um projeto de lei que a Câmara aprovara sobre os agentes comunitários de saúde,
vinculando-os aos repasses do governo federal e que, na ocasião, não quiseram
ouvi-lo, sobretudo com o estabelecimento do piso salarial. O resultado é o que
se está a ver, com os repasses não cobrindo as despesas. Falando a Cura,
ressaltou que entende as críticas à secretaria, mas não ataques à Secretária.
Claudio Borges relatou que esteve em Salvador a fim de,
junto ao ex-deputado Josias Gomes, pleitear melhorias para Brejinho das
Ametistas. Finalizou relembrando a situação dos animais nas pistas.
Arual, que também viajara a Salvador, relatou os pleitos
para o distrito de Maniaçu. Sobre sua cassação informou que já apresentou
recurso ao TRE, declarando confiar na justiça e no seu trabalho, que merece a
confiança dos seus eleitores.
Claudio Ladeia rebateu a fala de Deyvison, dizendo que este
lera um discurso bonito e bem elaborado, mas que ele trouxe a máquina no mês de
maio e que esta trabalhou até o mês de junho e julho, e não teve a justiça
correndo atrás. O vereador citado quis uma tréplica, mas isto não é permitido,
regimentalmente, como Julão frisou no momento.
Cura, citado por Nem, pediu que este não mais o
repreendesse, pois não pleiteia cargo algum de secretário de saúde.
Álvaro Montenegro finalizou comunicando a entrega pelos
governos estadual e municipal de uma nova viatura à Polícia Militar para o
patrulhamento rural, e partilhou o pedido do comandante do destacamento para
que os vereadores instem pelo aumento do efetivo na cidade.
***
Finalmente, às 11:03h a sessão foi encerrada. Um detalhe curioso:
enquanto tudo isso ocorria o deputado sertanejo Artur Maia, várias vezes
citado, dava entrevista ao “Roda Viva”, lá em São Paulo. Será que ele irá mudar
o domicílio eleitoral? Ou nossos eleitores, ano que vem, irão se esquecer de
que ele é o homem da confiança de Temer para acabar com a aposentadoria?